O Movimento Apoie o local Portal Uai é um website disponível em [www.uai.com.br/apoieolocal] (“Site”) mantido e disponibilizado pela Associados.com S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 04.276.605/0001-60, com sede social na cidade de Belo Horizonte/MG, na Av. Getúlio Vargas, 291, 2º andar, CEP 30112-020 (“Portal Uai”).
O Movimento Apoie o Local Portal Uai tem como objetivo ajudar empreendimentos de pequeno porte de Belo Horizonte a se manterem durante a pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Nesse movimento, os estabelecimentos e serviços locais podem se cadastrar para divulgação gratuita na página uai.com.br/apoielolocal e no instagram do Portal Uai.
Visando regular o uso e acesso ao Site, o Movimento Apoie o Local Portal Uai disponibiliza os Termos e Condições de Uso (“Termos”) a Você (“Você” ou “Usuário”). O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site, por meio do link [www.uai.com.br/apoieolocal].
Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos e na utilização do Site o disposto na Política de Privacidade, disponível em [www.uai.com.br/apoieolocal].
Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo Movimento Apoie o Local Portal Uai, mediante aviso no Site e/ou por e-mail ou telefone, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do Movimento Apoie o Local Portal Uai por este meio.
I. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se a todos os Usuários. Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao Movimento Apoie o Local Portal Uai sempre atualizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
Ressalta-se que a senha do Usuário é pessoal e intransferível. O Usuário reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo ele o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente o Movimento Apoie o Local Portal Uai sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua Conta, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância. O acesso e a utilização do Site pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito.
II. ACEITE AOS TERMOS
Ao criar a sua conta de acesso ao Site (“Conta”) preenchendo necessariamente o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão confirmar cadastro, Você adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições.
Você não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Site.
Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:
(i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema do Movimento Apoie um Restaurante Stella Artois; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando o Movimento Apoie o Local Portal Uai de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
Revogação do consentimento.
Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail apoieolocaluai@gmail.com, o que acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.
III. VAMOS PARTICIPAR?
É uma satisfação atendê-lo! Assim, ficamos muito felizes quando o Usuário, ao acessar o Site, optar por participar do Movimento Apoie o Local Portal Uai. Para tanto, disponibilizaremos ao Usuário todas as informações referentes ao cadastro do seu empreendimento e como o Movimento Apoie o Local Portal Uai funciona de maneira geral.
O que é o movimento?
Todos sabemos que o momento que estamos vivendo é difícil e que é preciso ficar em casa para barrar o contágio da COVID-19. Infelizmente, pequenos empreendimentos já estão sendo severamente prejudicados com a falta de clientes e correm o risco de fechar as portas. Pensando neles, o Movimento Apoie o Local Portal Uai vem com a proposta de oferecer uma plataforma que funciona como uma vitrine para divulgação gratuita dos empreendimentos.
Como faço para participar?
Você deverá criar uma conta na plataforma, e em seguida cadastrar as informações do seu empreendimento. As informações cadastradas passarão por avaliação da equipe do Portal Uai e só serão publicadas se estiverem de acordo com os termos citados na seção II deste documento.
IV. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
Como ainda não se sabe por quanto tempo serão necessárias medidas emergenciais em virtude da pandemia de COVID-19, o acesso ao Site do Movimento Apoie o Local Portal Uai é concedido ao Usuário por prazo indeterminado.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário (empreendimentos).
O Movimento Apoie o Local Portal Uai, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
V. O QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DO MOVIMENTO APOIE O LOCAL PORTAL UAI?
O Movimento Apoie o Local Portal Uai poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Movimento Apoie o Local Portal Uai não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, o Movimento Apoie o Local Portal Uai não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, o Movimento Apoie o Local Portal Uai se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Movimento Apoie o Local Portal Uai.
Caso o Movimento Apoie o Local Portal Uai seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar o Movimento Apoie o Local Portal Uai de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o Movimento Apoie o Local Portal Uai terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, o Movimento Apoie o Local Portal Uai se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.
O Movimento Apoie o Local Portal Uai não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial. Por fim, o atendimento do empreendimento para o qual o Usuário usou o Site Apoie o Local Portal Uai para encontrar, inclusive com relação à qualidade do serviço, funcionamento e disponibilidade de atendimento, é de responsabilidade exclusiva do empreendimento, não possuindo ao Portal Uai ou o Movimento Apoie o Local Portal Uai qualquer responsabilidade sobre os serviços prestados por tal terceiro.
VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. O Portal Uai não é responsável caso Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal. O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.
O Portal Uai não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar o Portal Uai de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o Portal Uai terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
O Portal Uai declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.
O Portal Uai é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.
Para permitir sua utilização do Site, o Portal Uai concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do códigofonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.
VII. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
O Movimento Apoie o Local Portal Uai possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link www.uai.com.br/apoieolocal.
Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
VIII. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação ao Portal Uai no e-mail apoieolocaluai@gmail.com contendo os seguintes dados:
a) Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante; b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos. Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, o Portal Uai poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
IX. RESCISÃO CONTRATUAL
Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário no Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pelo Portal Uai, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço. Caso o usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, o Movimento Apoie o Local Portal Uai fica autorizado, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do Usuário infrator. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, essa será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio do Site. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando o Movimento Apoie o Local Portal Uai for obrigado, por Lei, a armazenar determinados dados.
XI. FALE CONOSCO!
Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre as suas respectivas Conta, dúvidas frequentes e parcerias, o Movimento Apoie o Local Portal Uai disponibiliza no menu do Site o FAQ para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões. Caso Você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato através do e-mail apoieolocaluai@gmail.com.
XII. DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela Lei Brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução destes Termos, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços aqui descritos. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Movimento Apoie o Local Portal Uai em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
XIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.
Atualizado em 23 de abril de 2020.